NR 31 na prática: o que o produtor rural precisa ter em dia antes da safra

Época de safra é quando a propriedade mais precisa de gente, de máquina rodando e de agilidade. E é justamente quando os riscos aumentam: equipe maior, trabalhadores novos, jornadas longas, calor e muita operação ao mesmo tempo.

A NR 31 é a norma que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Ela foi revisada e hoje está mais objetiva, mas continua exigindo organização. Abaixo, os pontos que mais aparecem nas nossas visitas técnicas às propriedades da região.

1. PGRTR atualizado

O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é a base de tudo. Ele identifica os riscos de cada atividade (aplicação de defensivos, operação de máquinas, manejo de animais, trabalho a céu aberto) e define as medidas de controle, com prazos e responsáveis.

Um erro comum é tratar o PGRTR como um documento feito uma vez e esquecido na gaveta. Ele precisa acompanhar a realidade da propriedade: entrou uma máquina nova, mudou a cultura, começou uma nova frente de trabalho? O programa deve ser revisado.

2. Agrotóxicos: capacitação, EPI e armazenamento

É o ponto mais sensível da NR 31 e um dos mais fiscalizados. Confira:

• Capacitação: quem manipula ou aplica agrotóxicos precisa ter passado pelo treinamento específico previsto na norma, com carga horária mínima de 20 horas, realizado durante o horário de trabalho.
• EPI adequado e em bom estado: fornecido gratuitamente, com a entrega registrada. A higienização e a manutenção das vestimentas de proteção são responsabilidade do empregador, e elas não devem ser levadas para lavar em casa.
• Armazenamento: em local exclusivo, ventilado, trancado, sinalizado e afastado de moradias, fontes de água e locais de refeição.
• Embalagens vazias: tríplice lavagem e devolução no posto indicado na nota fiscal.
• Reentrada: respeitar o intervalo de reentrada indicado no rótulo antes de liberar a área para a equipe.

3. Máquinas e implementos

Tratores, colhedoras e implementos estão entre as principais causas de acidentes graves no campo. Antes da safra, vale revisar:

• Proteções nas partes móveis, como eixos cardã, correias, polias e engrenagens.
• Estrutura de proteção contra capotamento e cinto de segurança nos tratores.
• Operadores capacitados e autorizados para cada máquina que vão operar.
• Proibição de transportar pessoas em implementos, carretas ou no para-lama do trator.
• Manutenção feita com a máquina desligada e travada contra acionamento acidental.

4. Áreas de vivência e frentes de trabalho

A norma exige condições mínimas de higiene e conforto para quem trabalha no campo. Isso inclui instalações sanitárias, local adequado para refeições, água potável e fresca à disposição e, quando houver, alojamentos em condições dignas. Nas frentes de trabalho longe da sede, é preciso garantir sanitário (fixo ou móvel), abrigo contra sol e chuva e água para consumo.

5. Trabalhadores temporários da safra

Quem chega para a safra tem os mesmos direitos de proteção de quem está o ano todo na propriedade. Na prática:

• Exame admissional antes do início das atividades, conforme o PCMSO.
• Integração de segurança no primeiro dia, explicando os riscos da atividade e as regras da propriedade.
• EPIs entregues e registrados em ficha individual.
• Treinamentos específicos antes de liberar o trabalhador para funções de risco, como aplicação de defensivos e operação de máquinas.

Checklist rápido antes da colheita

1. PGRTR revisado e com plano de ação em andamento.
2. Exames ocupacionais e ASOs em dia, inclusive dos temporários.
3. Certificados de treinamento de aplicadores e operadores válidos.
4. Fichas de entrega de EPI assinadas.
5. Depósito de agrotóxicos organizado e sinalizado.
6. Máquinas revisadas, com proteções instaladas.
7. Áreas de vivência e frentes de trabalho com sanitário, água e abrigo.
8. Eventos de SST do eSocial enviados.