Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) do eSocial já são obrigatórios para empresas de todos os portes, inclusive o empregador rural. Mesmo assim, ainda é comum encontrar empresas que só descobrem uma pendência quando precisam emitir o PPP de um colaborador ou quando recebem uma notificação.
A boa notícia é que, com a documentação de SST organizada, o envio vira rotina. São três eventos principais, e cada um tem uma função bem clara.
Os três eventos em resumo
| Evento | O que informa | Prazo de envio |
|---|---|---|
| S 2210 CAT | Acidentes de trabalho, de trajeto e doenças ocupacionais. | Até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, imediatamente. |
| S 2220 Monitoramento da saúde | Os ASOs e os exames realizados conforme o PCMSO. | Até o dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO. |
| S 2240 Condições ambientais | A exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos). | Até o dia 15 do mês seguinte à admissão ou à mudança nas condições de trabalho. |
S 2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
Todo acidente de trabalho precisa ser comunicado, mesmo que não gere afastamento. Isso inclui acidentes de trajeto e doenças relacionadas ao trabalho. A CAT protege o trabalhador, que passa a ter o acidente reconhecido, e a própria empresa, que demonstra estar cumprindo a lei.
Atenção: "foi só um corte pequeno" não é motivo para deixar de emitir a CAT. A falta da comunicação pode gerar multa e complicar a defesa da empresa em um eventual processo.
S 2220: Monitoramento da saúde do trabalhador
Cada ASO emitido (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional) gera um envio, com os exames realizados. Por isso, a clínica ou o médico responsável pelo PCMSO precisa trabalhar alinhado com quem faz a transmissão.
S 2240: Condições ambientais do trabalho
Este é o evento que mais depende de uma boa documentação técnica. Ele informa, para cada trabalhador, a quais agentes nocivos está exposto, com base no PGR e no LTCAT. É a partir dele que o governo sabe se há direito à aposentadoria especial e se a empresa deve recolher o adicional correspondente.
Também é o S 2240 que alimenta o PPP eletrônico. Se as informações estiverem erradas ou incompletas, o PPP do colaborador sai errado.
Os erros mais comuns
- Marcar "ausência de fator de risco" sem avaliação técnica, só para simplificar o envio.
- Informações que não batem com o PGR e o LTCAT, o que fica evidente em uma fiscalização.
- Não atualizar o S 2240 quando o trabalhador muda de função ou de setor.
- ASOs enviados fora do prazo por falta de comunicação entre a clínica, o RH e a contabilidade.
- CAT não emitida para acidentes considerados leves.
Como organizar a rotina
O segredo é definir quem faz o quê. Em geral, a consultoria de SST produz as informações técnicas (riscos, agentes, exames), a clínica emite os ASOs e o envio pode ficar com a própria consultoria ou com a contabilidade. O importante é que todos trabalhem com os mesmos dados.
- Mantenha o PGR, o PCMSO e o LTCAT atualizados.
- Informe toda admissão, mudança de função e desligamento assim que acontecer.
- Confira todo mês se os ASOs do período foram transmitidos.
- Tenha um fluxo definido para comunicar acidentes no mesmo dia.
